Na ação, A CBF alega que decisões da 1ª Vara Cível de Campina Grande ferem sua autonomia organizacional e de funcionamento
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com o pedido de
liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para
cassar as três decisões 1ª Vara Cível de Campina Grande, que asseguram a
permanência do Treze na Série C do Campeonato Brasileiro e a exclusão
do Rio Branco, do Acre. Na ação, a CBF alega que as liminares concedidas
pela juíza Ritaura Rodrigues e pelo juiz substituto Falkandre Queirós
ferem a autonomia organizacional e de funcionamento da entidade.
No processo, a CBF alega que o Treze não tem direito de participar na terceira divisão do Brasileirão. De acordo com a autora da ação, o time paraibano não conquistou sequer a vaga da Série D deste ano, “vindo a pleitear em juízo o seu ingresso na Série C, de 2012, de forma manifestamente ilegítima e despropositada”.
A entidade máxima do futebol brasileiro também explicou nos autos do processo a forma que se deu o acordo entre ela e o Rio Branco, que gerou toda esta pendenga judicial. Conforme a CBF, o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Rio Branco com a exclusão da Série C de 2011 por conta do time acriano ter entrado na Justiça Comum sem antes ter passado por todas as instâncias da Justiça Desportiva.
No entanto, um acordo foi firmado entre as partes. Nele ficou assegurado “ o cumprimento da decisão do STJD que eliminara o Rio Branco FBC da Competição e, ao mesmo tempo, garantiu também à agremiação os efeitos desportivos licitamente consumados no curso da referida disputa antes de sua eliminação, ou seja, sua permanência na Série C, para a disputa do Campeonato de 2012”.
Entenda o caso
Após uma longa batalha judicial, o Treze conseguiu decisões liminares que o colocavam na Série C no lugar do Rio Branco. Primeiro a CBF incluiu o clube paraibano como o 21º representante da competição e depois foi obrigada a excluir o clube do Acre.
Contudo, uma decisão do ministro Ari Pargengler, do STJ, sustou a decisão concedida pelo juiz Falkandre Queiroz. Tal decisão provocou diferentes leituras sobre o caso. O Rio Branco entendia que o Treze estava excluído da Série C. O Treze, por sua vez, entendia que uma outra decisão liminar, da juíza Ritaura Rodrigues e concedida no dia 4 de julho, ainda seguia válida.
O STJ chegou a emitir uma nota explicando que o entendimento do Treze era o correto e que o clube paraibano permanecia na Série C, mas com a decisão do ministro-presidente de recuar de sua própria decisão, a permanecia na competição ficou ainda mais evidente.
Treze na Série C
O Treze já disputou quatro rodadas da terceira divisão do Brasileirão. O time paraibano está na lanterna do grupo A, com três derrotas e um empate, somando apenas 1 ponto. Caso o STF mantenha o Galo na competição, o próximo jogo será no domingo contra o Fortaleza, no Estádio Presidente Vargas, na capital cearense.
No processo, a CBF alega que o Treze não tem direito de participar na terceira divisão do Brasileirão. De acordo com a autora da ação, o time paraibano não conquistou sequer a vaga da Série D deste ano, “vindo a pleitear em juízo o seu ingresso na Série C, de 2012, de forma manifestamente ilegítima e despropositada”.
A entidade máxima do futebol brasileiro também explicou nos autos do processo a forma que se deu o acordo entre ela e o Rio Branco, que gerou toda esta pendenga judicial. Conforme a CBF, o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Rio Branco com a exclusão da Série C de 2011 por conta do time acriano ter entrado na Justiça Comum sem antes ter passado por todas as instâncias da Justiça Desportiva.
No entanto, um acordo foi firmado entre as partes. Nele ficou assegurado “ o cumprimento da decisão do STJD que eliminara o Rio Branco FBC da Competição e, ao mesmo tempo, garantiu também à agremiação os efeitos desportivos licitamente consumados no curso da referida disputa antes de sua eliminação, ou seja, sua permanência na Série C, para a disputa do Campeonato de 2012”.
Entenda o caso
Após uma longa batalha judicial, o Treze conseguiu decisões liminares que o colocavam na Série C no lugar do Rio Branco. Primeiro a CBF incluiu o clube paraibano como o 21º representante da competição e depois foi obrigada a excluir o clube do Acre.
Contudo, uma decisão do ministro Ari Pargengler, do STJ, sustou a decisão concedida pelo juiz Falkandre Queiroz. Tal decisão provocou diferentes leituras sobre o caso. O Rio Branco entendia que o Treze estava excluído da Série C. O Treze, por sua vez, entendia que uma outra decisão liminar, da juíza Ritaura Rodrigues e concedida no dia 4 de julho, ainda seguia válida.
O STJ chegou a emitir uma nota explicando que o entendimento do Treze era o correto e que o clube paraibano permanecia na Série C, mas com a decisão do ministro-presidente de recuar de sua própria decisão, a permanecia na competição ficou ainda mais evidente.
Treze na Série C
O Treze já disputou quatro rodadas da terceira divisão do Brasileirão. O time paraibano está na lanterna do grupo A, com três derrotas e um empate, somando apenas 1 ponto. Caso o STF mantenha o Galo na competição, o próximo jogo será no domingo contra o Fortaleza, no Estádio Presidente Vargas, na capital cearense.
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