Vereador revela ter retirado as ações que motivaram punição ao Botafogo-PB

 

Foto: Amauri Aquino / GloboEsporte.com/pb

O vereador de João Pessoa, Renato Martins (PSB), e o seu assessor Diego Lima, confirmaram nesta quarta-feira que já retiraram as ações na Justiça Comum que estão sendo alvo do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no caso que culminou na exclusão do Botafogo-PB da Série C do Brasileiro. De acordo com eles, o pedido de arquivamento já foi anunciado ao juiz do Tribunal da Paraíba e e eles esperam que isso facilite a avaliação do Pleno do STJD, que vai julgar o caso. A sessão ainda não tem data para ser realizada.

- Solicitamos o arquivamento da ação ao juiz. Mas fizemos isso porque a torcida está com pressa de ver o time jogando. E agora acreditamos que vá facilitar a avaliação burocrática do processo pelo Pleno, já que agora o STJD não tem mais objeto - avaliou o vereador pessoense.
Na última sexta-feira, a Quarta Comissão Disciplinar do STJD decidiu, por 3 votos a 1, excluir o Belo da competição nacional, alegando que o clube havia sido beneficiado com decisão da justiça comum antes de esgotadas todas as instâncias da justiça desportiva. Além da exclusão, o Botafogo-PB ainda foi punido com pagamento de multa no valor de R$ 30 mil.
Renato Martins, no entanto, critica a decisão do Tribunal Desportivo e adianta que já tem um recurso pronto, caso o Pleno não modifique a decisão, que, segundo ele, é inconstitucional. Ele explica que só tomou a decisão de retirar a ação para não prejudicar o Botafogo-PB, que, para ele, não deveria ter nada a ver com o caso.
- Já temos uma peça preparada, caso a exclusão do Botafogo seja mantida. Na condição de torcedor, estamos resguardados pelo Estatuto do Torcedor. E (com a decisão do STJD) o estatuto está correndo risco - alertou.
O vereador revela ainda que vai contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre pleitear na justiça comum antes de esgotadas todas as instâncias desportivas. Foi justamente baseado neste artigo que o Botafogo-PB foi julgado na última sessão da Quarta Comissão Disciplina do STJD.
- Na semana que vem, vamos entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar o artigo 231. É inconstitucional. Como é que um time vai ser punido se um terceiro entrou com uma ação na justiça comum? Isso fere a Constituição Federal, fere o direito que o cidadão tem de acesso à justiça - disparou.

Por Globo Esporte PB